Tribunal de Contas traz auditor de Pernambuco para falar sobre Pregão

Está acontecendo, nos dias 11 e 12, na sala de treinamento da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, um curso sobre “Pregão: um instrumento para melhoria da qualidade do gasto público”, ministrado pelo auditor e conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Dr. Carlos Maurício Cabral Figueiredo.
Segundo o auditor, que é pós-graduado em Gestão Pública e Controle Externo e em Direito Administrativo e Constitucional, essa modalidade de licitação, o pregão, vem para trazer grande avanço para a administração pública, visto que desde a sua criação pelo governo federal, em 2000, houve sensível diminuição de gastos durante o processo licitatório, redução dos prazos de publicidade e de recursos, ampliação da competição e, o mais importante, a transparência dos atos na gestão pública.
Segundo Carlos Maurício, implementado o pregão, é essencial que seja dada seqüência nesse trabalho, inclusive, dando capacitação para os servidores públicos que irão utilizar essa modalidade. “Precisamos preparar nosso pessoal para que eles saibam como proceder com esse novo tipo de licitação, de modo a evitar quaisquer questionamentos sobre a execução do processo”, explica ele.
O auditor também destaca que o pregão já foi utilizado em Mato Grosso e que Cuiabá foi a capital pioneira no uso dessa ferramenta.
Para Carlos Maurício, a administração passa por profundas transformações, a começar pela implantação da LRF, que veio para ficar e trouxe maior controle dos gastos, especialmente com pessoal, além de ter aumentado as discussões na sociedade sobre a administração pública, que passou a ser mais controlada na questão da gestão fiscal. O resultado de toda essa mudança na administração, conforme ele, dependerá muito da participação da sociedade no controle da gestão. Pois, é muito importante que as pessoas tomem consciência do seu papel enquanto fiscalizadores dos atos públicos.
O curso está capacitando 50 servidores, entre técnicos e auditores do Tribunal de Contas. Conforme o participante Oziel Mendes de Oliveira, auditor público, essa capacitação é necessária para que a equipe possa realizar o trabalho de fiscalização com conhecimento sobre esse tema ainda pouco divulgado. “Estamos tendo uma visão muito boa do que é o pregão e estão sendo abordadas questões interessantes que devem ajudar no desempenho do nosso trabalho. É muito bom que o Tribunal esteja nos fornecendo essa capacitação”.
Ainda, nos dias 13 e 14, no mesmo local, outro auditor de Pernambuco estará em Cuiabá para ministrar também aos servidores do TCE um curso sobre LRF, abordando visão geral, principais conceitos, lei de crimes fiscais, a importância do planejamento, entre outros.