O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou a emissão de parecer técnico favorável nas contas da Prefeitura de Santo Afonso, relativas ao exercício fiscal de 2004, de relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. A decisão unânime ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (24) e também foi acompanhada pelo Ministério Público junto ao TCE.
Este é o primeiro município mato-grossense, de um total de 139, a ter o balanço anual apreciado este ano. Com o início das análises das contas municipais ainda neste mês de maio, o TCE supera o melhor resultado obtido anteriormente (2004), quando duas prefeituras foram apreciadas no mês de junho. Antes disso, elas passavam a figurar na pauta da instituição somente no segundo semestre.
De acordo com o relatório técnico, apresentado pelo relator José Carlos Novelli, a prefeitura de Santo Afonso, sob a administração do prefeito Venceslau Botelho de Campos, teve uma receita corrente líquida na ordem de R$ 4,264 milhões e a receita total arrecadada foi de cerca de R$ 4,803 milhões. O relatório ainda apontou um incremento de 13,84% da receita de 2004 em relação ao exercício de 2003.
O município também observou os limites constitucionais e infra-constitucionais em relação aos setores de saúde, educação e pessoal. Na saúde aplicou 27,43% da receita. Na educação os investimentos chegaram a 41,76% da receita proveniente de impostos. Já em relação ao limite com pessoal, a prefeitura gastou o equivalente a 48,99% da receita corrente.