Tribunal Pleno emite parecer de 11 prefeituras, três são contrários

Nessa terça-feira, 14/10, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apreciou o balanço anual de 12 prefeituras municipais, das quais três receberam parecer prévio contrário e as demais tiveram pareceres favoráveis e favoráveis com ressalvas.

Receberam parecer prévio contrário à aprovação de suas contas as prefeituras de Torixoréu ¿ pelo segundo ano consecutivo ¿, as de Ponte Branca e de Rondolândia. As contas de Torixoréu foram relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos e as de Ponte Branca, relatadas por José Carlos Novelli. Na prestação de contas desse último município a auditoria detectou 41 irregularidades, tendo a defesa conseguido sanar apenas uma delas.

Nas contas de Rondolândia, o relator conselheiro Júlio Campos, considerou que dentre as irregularidades mais graves estão o repasse de recursos a maior para a Câmara Municipal e o percentual investimento na Educação inferior ao determinado pela Constituição.

As demais prefeituras que tiveram suas contas apreciadas foram Ribeirão Cascalheira, relatada pelo conselheiro Ubiratan Spinelli - favorável com ressalvas ¿ Marcelândia, de relatoria do conselheiro Antônio Joaquim ¿ favorável -, Nova Santa Helena, relatoria de José Carlos Novelli ¿ favorável com ressalvas.

A Prefeitura de Comodoro, cujas contas foram relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, recebeu parecer favorável. A prestação de Contas de Pontes e Lacerda ¿ relatada pelo conselheiro Valter Albano, recebeu parecer favorável com ressalvas, o mesmo ocorrendo com a Prefeitura de Campos de Júlio, relatadas pelo conselheiro Júlio Campos e com as do município de Vera, relatadas pelo conselheiro Valter Albano.

Já a Prefeitura de Gaúcha do Norte, cujas contas são relatadas pelo conselheiro Antônio Joaquim, recebeu prazo de 10 dias para juntar documentos que, conforme defesa oral apresentada pelo procurador do município, vão sanar irregularidades apontadas pela Auditoria.

Com a apreciação das contas dessas 11 prefeituras, sobe para 45 o número de municípios que já contam com a manifestação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos públicos no ano de 2002. Destas, 11 receberam pareceres favoráveis, 27 foram favoráveis com ressalvas e sete, com pareceres contrários.

Depois da emissão do parecer prévio do TCE, os processos seguem para as câmaras municipais, onde o parecer do Tribunal pode ser acolhido ou rejeitado pelos vereadores.