Tribunal Pleno já apreciou contas de 26 prefeituras

Em sessão ordinária realizada nessa terça-feira, 10, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou os balanços anuais dos municípios de Jauru, Dom Aquino, São José do Xingú, Nova Bandeirantes, Itiquira, Novo Mundo, Água Boa, São Pedro da Cipa e Canarana, elevando para 26 o número de prefeituras que já receberam pareceres prévios relativos às contas de 2003. Os nove balanços apreciados nessa sessão receberam pareceres favoráveis.

O balanço anual de Nortelândia, que também constava na pauta, será reexaminado pela Auditoria do TCE, já que o prefeito Rodomildo Rodrigues Silva, solicitou juntada de novos documentos que, segundo ele, podem sanar irregularidades apontadas pelos técnicos. O Ministério Público junto ao TCE já havia se manifestado pela emissão de parecer contrário, mas com a defesa oral realizada pelo prefeito, durante a sessão, o Pleno decidiu acatar sua solicitação e fazer nova análise do processo.

Após a emissão do parecer pelo Tribunal Pleno, o processo segue para julgamento das Câmaras Municipais. Em se tratando das prefeituras, a competência do TCE se restringe à emissão do parecer prévio e conforme o conselheiro Valter Albano ressalta em suas manifestações, baseiam-se exclusivamente no exame dos documentos de veracidade ideológica apenas presumida, apresentados pelos gestores por ocasião da auditoria técnica do Tribunal.

Na mesma sessão, a prestação de contas da Câmara Municipal de Jaciara, referente a 2003, foi julgada irregular em virtude da realização de despesas indevidas, como aquisição de alimentação para animais e gastos excessivos com combustíveis, dentre outras irregularidades. Os membros da Mesa Diretora da Câmara, responsáveis pela gestão, terão que devolver aos cofres do Município o valor de R$ 5 mil, além de uma multa de 100 Unidades de Padrão Fiscal – UPF/MT.

Devido ao elevado número de processos em pauta, principalmente balanços de prefeituras, o Tribunal Pleno decidiu realizar sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 11. Nesta sessão serão analisados 143 processos, em sua maioria pensões e aposentadoria de servidores públicos.