Tribunal prossegue julgamento das contas

Em sessão ordinária, nesta terça-feira, 7, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, apreciou os balanços referentes à administração do ano de 2002 das prefeituras de Feliz Natal, Alto Paraguai, Jauru, Luciara, Salto do Céu, Novo Santo Antônio, Castanheira e Glória D´Oeste.

Destas, receberam pareceres contrários os municípios de Jauru e Alto do Paraguai, sendo que as irregularidades apontas pelo relator de ambas prefeituras, o conselheiro Ary Leite de Campos, chegaram a 19 no primeiro caso e 36 no outro. Já os demais resultados ficaram assim definidos: Feliz Natal, Glória D´Oeste e Novo Santo Antônio, com pareceres favoráveis com recomendação e Luciara, Salto do Céu e Castanheira, com pareceres favoráveis à aprovação.

Na ocasião, o Tribunal Pleno ainda julgou as contas de fundos de pensões, contratos, aposentadorias, pensões, convênios e o balanço de 2002 da Câmara Municipal de Lambari D´Oeste.

Até o momento, os conselheiros do TCE apreciaram as contas de 35 das 139 prefeituras de Mato Grosso (veja quadro). Com isso, faltam analisar 104 municípios e o prazo constitucional para o término é até 31 de dezembro de 2003.

Vale lembrar que compete ao Tribunal de Contas somente a análise prévia dos balanços, com emissão de parecer estritamente técnico. O julgamento das contas é de responsabilidade das Câmaras Municipais, que podem acatar ou não o parecer do Tribunal, e caso a decisão seja contrária, o fato é encaminhado ao Ministério Público Estadual para conhecimento.