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Consulta de Processos

Protocolo nº 1997300/2025

Recebimento 16/04/2025

Protocolado 16/04/2025

Tipo PROCESSO

Nº Ofício 11

Ano 2025

Balancete

Ano Balanço

Relator(a) GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO

Ano Relatoria 2025

Arquivado ARQUIVADO

Procedente PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Interessado(a) Principal PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Interessados(as) Secundários(as)

EDE OLIVEIRA MAIA

LUIZ BENI MAIA

Assunto PENSOES

Palavra-chave PENSOES

Descrição PENSAO

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	18/09/2025 11:24
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	PARA JULGAMENTO PRESENCIAL	18/09/2025 10:53
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	18/09/2025 10:17
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	PARA JULGAMENTO VIRTUAL	11/08/2025 10:37
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	08/08/2025 14:26
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	08/08/2025 09:36
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ANALISAR	07/08/2025 09:47
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	01/08/2025 11:02
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	24/07/2025 16:08
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	24/07/2025 14:12
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	21/07/2025 15:08
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	21/07/2025 14:13
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO	ANALISAR	17/07/2025 11:50
1ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO	ANALISAR	22/04/2025 09:20
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	16/04/2025 16:26

Processo Principal

Processo de Origem

Pedidos de Rescisão

Editais de Notificação