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Consulta de Processos

Protocolo nº 447692/2022

Recebimento 30/11/2022

Protocolado 01/12/2022

Tipo DOCUMENTO

Nº Ofício 0

Ano 2022

Balancete

Ano Balanço

Relator(a) JOSÉ CARLOS NOVELLI

Ano Relatoria 2022

Arquivado ARQUIVADO

Procedente SEONIR ANTONIO JORGE

Interessado(a) Principal PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE

Interessados(as) Secundários(as)

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Assunto RECURSO

Palavra-chave EMBARGOS DE DECLARACAO

Descrição EMBARGOS DE DECLARACAO REFERENTE O ACORDAO N. 369/2022 - TP, PROCESSO N. 100161/2020.

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	28/04/2023 13:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO	11/04/2023 12:10
NÚCLEO DE EXPEDIENTE	ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS	05/04/2023 09:32
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ANALISAR	24/03/2023 08:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	03/03/2023 15:05
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL	PARA JULGAMENTO VIRTUAL	13/02/2023 11:22
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	08/02/2023 10:24
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO VIRTUAL	INFORMAR	08/02/2023 10:17
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	08/02/2023 08:17
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	07/02/2023 18:04
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS	MANIFESTACAO MINISTERIAL	02/02/2023 09:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	01/02/2023 16:37
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ANALISAR	01/02/2023 08:10
SECEX DE RECURSOS	EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE RECURSO	12/12/2022 13:33
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	02/12/2022 09:11
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	01/12/2022 09:51
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	01/12/2022 09:16

Processo Principal

Processo de Origem

Pedidos de Rescisão

Editais de Notificação