Consulta de Processos
Protocolo nº 100161/2020
100161/2020
685/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/11/2021
06/12/2021
03/12/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 685/SR/2021
PROCESSO Nº: 10.016-1/2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE– MT
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
INTERESSADOS: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO Representante Legal LEANDRO BORGES DE SOUZA SÁ OAB /MT N° 20.901
RELATOR: CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
Notifico o Sr. João Antônio da Silva Balbino Prefeito do Município de Rosário Oeste, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, apresente Alegações Finais nos autos das Contas Anuais de Governo n.º 10.016-1/2021, com a advertência de que fica expressamente vedada a juntada de quaisquer documentos, nos termos do § 2º, do artigo 141, da Resolução n.º 14/2007 – RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, seu procurador ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.
Esclareço também que poderá obter Vista Virtual do aludido processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
Publique-se.
Após, envie os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Posteriormente, retornem-se os autos a este Gabinete.
*Republicado por ter saído com o ano do processo incorreto no Diário Edição n° 2334 divulgado no dia 30/11/2021