Consulta de Processos
Protocolo nº 100846/2020
100846/2020
446/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/10/2021
06/10/2021
05/10/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 446/AJ/2021
PROCESSO: 10.084-6/2020 e 49.935-8/2021 (apenso)
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
INTERESSADO: JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2020
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA (ex-Prefeito Municipal de Nova Xavantina), para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 211596/2021), e Processo de Contas de Governo da Previdência Municipal, conforme Relatório Técnico de Defesa (doc. 213518/2021), a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.