Consulta de Processos
Protocolo nº 111392/2019
111392/2019
313/2023
DECISAO
NÃO
NÃO
02/06/2023
05/06/2023
02/06/2023
DEFERIR
DECISÃO Nº 313/DN/2023
PROTOCOLO Nº:54.853-7/2023
PROCESSO Nº:11.139-2/2019
PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
PROCEDENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeito Municipal
ANA PAULA BARAÚNA DE MERCÊ - OAB/MT nº 26.807
ASSUNTO:REQUERIMENTO
RELATOR:CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
1.Trata-se de requerimento (doc.digital nº 194691/2023) formulado pelo Sr. Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, por intermédio de sua procuradora, Sra. Ana Paula Baraúna de Mercê, por meio do qual solicita cópia integral dos autos da Representação de Natureza Interna nº 11.139-2/2019.
2.Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar no sistema será necessário do CPF da procuradora do requerente.
3.PUBLIQUE-SE.