Consulta de Processos
Protocolo nº 128651/2010
128651/2010
1149/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
05/10/2021
06/10/2021
05/10/2021
DEFERIR
DECISÃO Nº 1149/DN/2021
PROTOCOLO Nº: 70.092-4/2021
PROCESSO Nº: 12.865-1/2010
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
REQUERENTE: SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES - Ex-Prefeito Municipal
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIAS NETO - OAB/MT nº 15.436
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 223112/2021) formulado pelo Sr. Sebastião dos Reis Gonçalves, Ex-Prefeito Municipal de Várzea Grande, por meio de seu procurador, Sr. Maurício Magalhães Farias Neto, cujo teor requer cópia do parecer do Ministério Público de Contas constante nos autos do Processo nº 12.865-1/2010.
Posto isso, DEFIRO a presente solicitação. Destaco que o pedido será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), sendo que para acessar no sistema será necessário o CPF do advogado do requerente.
PUBLIQUE-SE.