Consulta de Processos

PROCESSO Nº:	12.865-1/2010
INTERESSADA:	PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
ASSUNTO:	REPRESENTAÇÃO INTERNA

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico o Senhor JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, para que se manifeste quanto aos apontamentos constantes no relatório técnico de defesa formulado pela equipe da Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, processo nº 12.865-1/2010 TCE-MT (fls.1.026 a 1.177 TCE/MT).

Alerto que terá o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciar, a partir da publicação deste edital, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007.

Informo, por fim, que as informações técnicas em questão encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seu(s) procurador(es) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.

Após, encaminhe-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.

Por fim, retornem os autos a este Gabinete.