Notifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007, redação dada pela Resolução Normativa nº 18/2013, o Sr. Clóvis Gonçalves de Campos, para querendo, apresentar suas manifestações finais, referente ao processo nº 12.865-1/2010, que trata de Representação de Natureza Interna referente à possíveis irregularidades no recebimento indevido de subsídios por parte de funcionários públicos municipais a disposição de outros órgãos, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta intimação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico do referido processo, encontra-se à disposição neste gabinete.
Outrossim, o referido relatório poderá ser encaminhado por e-mail mediante solicitação via telefone (65) 3613-7505.
Publique-se,
Certifique-se.
Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.