Consulta de Processos
Protocolo nº 128651/2010
128651/2010
329/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/05/2015
14/05/2015
13/05/2015
NOTIFICAR
edital de NOTIFICAÇÃO nº 329/JCN/2015
PROCESSO Nº: 12.865-1/2010
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO INTERNA
ADVOGADO: JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA OAB/MT nº 5053-B
Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico o Senhor JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA, OAB/MT nº 5053-B, procurador do Senhor JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, para que se manifeste quanto aos apontamentos formulados pela Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, constantes no processo nº 12.865-1/2010 TCE-MT (fls.1.026 a 1.177 TCE/MT).
Alerto que terá o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciar, a partir da publicação deste edital, conforme estabelecido no art. 61, § 2º da Lei Complementar nº 269/2007, estando sujeito às sanções previstas na legislação vigente.
Informo, por fim, que as informações técnicas em questão encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seu(s) procurador(es) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Publique-se.
Após, encaminhe-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Por fim, encaminhem-se os autos a este gabinete.