Consulta de Processos

Devidamente notificado, via edital, por meio de seu Procurador Jorge Luiz Dutra de Paula, OAB/MT nº 5053-B, no Edital de Publicação nº 1929/JCN/2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Contas do Estado de Mato Grosso, em 04/12/2014, o gestor deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Diante do exposto, declaro REVEL o Senhor JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO, ex-servidor da prefeitura Municipal de Várzea Grande, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c art. 140, parágrafo 1º do Regimento Interno do TCE/MT .

Publique-se.

Após, a envie-se a Secretaria de Controle Externo desta Relatoria para análise das defesas juntadas aos autos.