Consulta de Processos

Devidamente notificado, via edital, por meio de seu Procurador JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA, OAB/MT nº 5053-B, no Edital de Publicação nº 329/JCN/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Contas do Estado de Mato Grosso, em 14/05/2015, o gestor deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Diante do exposto, declaro REVEL o Senhor JORGE DE ARAÚJO LAFETÁ NETO, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c art. 140, parágrafo 1º do Regimento Interno do TCE/MT.

Publique-se.

Após, enviem-se os autos à Secretaria de Controle Externo desta Relatoria para análise das defesas juntadas aos autos.