Consulta de Processos
Protocolo nº 131415/2016
131415/2016
1396/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
04/10/2019
07/10/2019
04/10/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 1396/GAM/2019
PROTOCOLO N.º: 27.968-4/2019
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
INTERESSADO: EDUARDO PENNO – ex-Prefeito Municipal
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Eduardo Penno, ex-prefeito municipal de Novo Santo Antônio, no qual requer prorrogação de prazo para manifestação/defesa nos autos do Processo Tomada de Contas nº 13.141-5/2016, com fundamento no artigo 89, I, da Resolução Normativa nº 14/2007 deste Tribunal, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente e PRORROGO por 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, em razão da excepcionalidade apresentada pela parte, a contar do prazo inicialmente estabelecido.
Publique-se.