Consulta de Processos
Protocolo nº 138401/2016
138401/2016
538/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/08/2019
21/08/2019
20/08/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 538/LHL/2019.
PROTOCOLO Nº: 13.840-1/2016
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
INTERESSADOS: JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS - EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MT
JOÃO CARLOS LAINO - EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MT
VANESSA CHRISTYNE MARTINS JACARANDÁ - EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MT
JANETE GOMES RIVA - EX-SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DE MT
MUDROVITSCH ADVOGADOS - RODRIGO DE BITENCOURT MADROVITSCH – OAB/DF N. 26.966, REPRESENTANTE LEGAL DA SRA. JANETE GOMES RIVA
OSCEMÁRIO FORTE DALTRO - ORDENADOR DE DESPESAS
MARIA ANTÚLIA LEVENTI – COORDENADORA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
FERNANDA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA - ASSESSORA JURÍDICA DO NÚCLEO SISTÊMICA, CIÊNCIA, LAZER E TURISMO
FRANCIELLE MARTINS MARIANI - ARQUITETA
JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA - GESTORA DO INSTITUTO PRÓ-AMBIÊNCIA DE MATO GROSSO
INSTITUTO PRÓ-AMBIÊNCIA DE MATO GROSSO - IPAMT
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
Prezados Senhores,
NOTIFICO Vossas Senhorias, nos termos dos artigos 6º e 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT, combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no Gabinete deste Relator) referente à Tomada de Contas Ordinária n.º 13.840-1/2016.
Ressalto que mesmo as irregularidades consideradas descaracterizadas pela unidade de instrução serão objeto de análise por este Relator.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.