Consulta de Processos
Protocolo nº 145505/2020
145505/2020
367/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/08/2023
03/08/2023
02/08/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 367/WJT/2023
PROCESSO N° 14.550-5/2020
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
INTERESSADA S WEBER SILVA LAET – EMPRESA CONTRATADA CNPJ 26.761.951/0001-77
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo da Tomada de Contas (Processo n.º 14.550-5/2020).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.