Consulta de Processos
Protocolo nº 15440/2020
15440/2020
142/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/05/2022
20/05/2022
19/05/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 142/AJ/2022
PROCESSO: 1.544-0/2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
INTERESSADO: EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO - OAB/MT 18.709-B
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 141, da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO, Sr. EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de documentos, acerca do processo de Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, conforme Relatório Técnico Defesa (doc. 113344/2022), a contar da data de publicação deste edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.