Consulta de Processos
Protocolo nº 15440/2020
15440/2020
80/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/03/2023
09/03/2023
08/03/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 080/AJ/2023
PROCESSO: 1.544-0/2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
INTERESSADO: EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO - OAB/MT 18.709-B
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.