Consulta de Processos
Protocolo nº 158267/2017
158267/2017
281/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/07/2023
04/07/2023
03/07/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 281/AJ/2023
PROCESSO:15.826-7/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
INTERESSADOS: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
ADVOGADO: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO OAB/MT 13.316
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, Ex-Prefeito Municipal de Rosário Oeste, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico Conclusivo e Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.