Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE-MT), NOTIFICO o Senhor JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do processo de Tomada de Contas Ordinária nº 158267/2017, conforme Relatório Técnico Conclusivo (Doc. n° 279591/2020) a contar da data da publicação deste edital.

Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.