Consulta de Processos

 

Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Conclusivo e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.

Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.