Consulta de Processos

Na condição de Relator do processo n° 16.308-2/2016, que trata de Auditoria referente a obra de duplicação e ampliação compreendendo parte do trecho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, objeto do Contrato n° 181/2013, NOTIFICO os Srs. Cinésio Nunes de Oliveira, ex-Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, e Marciane Prevedello Curvo, Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, manifestem-se acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia deste Tribunal.

A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos, nos termos do artigo 140, § 1º, do RITCE-MT (RN 14/2007).