Consulta de Processos
Protocolo nº 166065/2015
166065/2015
339/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/08/2022
18/08/2022
17/08/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 339/AJ/2022
PROCESSO: 16.606-5/2015
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECEL
INTERESSADOS: INSTITUTO CREATIO
LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA
ADVOGADO : MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB/MT 15.436
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o SR. LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA, bem como o seu advogado constituído nos autos, SR. MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO, OAB/MT 15.436, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, aceca do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.