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Protocolo nº 166065/2015
166065/2015
389/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/07/2017
20/07/2017
19/07/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 389/DN/2017
PROCESSO Nº: 16.606-5/2015
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
INTERESSADOS: JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS – EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA - EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO CREATIO
CLÓVIS NOBRE DE MIRANDA - PRESIDENTE DO INSTITUTO CREATIO
NOTIFICO o senhor JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS - EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER o senhor LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA - EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO CREATIO e o senhor CLÓVIS NOBRE DE MIRANDA - PRESIDENTE DO INSTITUTO CREATIO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, referente Relatório Técnico de Análise de Defesa (documentos nº 204054/2017) com fundamento no § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT 14/2007 caso entenda necessário, sendo vedada a juntada de documentos.
O citado Relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, aos seus procuradores ou a terceiros autorizados por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por eles fornecidos.
PUBLIQUE-SE