Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO os Senhores PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLO, ex-Gestor da SEGES/MT– SAD/MT, JOSÉ DE JESUS NUNES CORDEIRO – ex-Secretário Adjunto da SEGES/MT– SAD/MT, e a Senhora ELEIDE MARIA CORREA, Representante Legal da empresa SAGA Comércio e Serviços de Tecnologia e Informática Ltda, sobre a manutenção da irregularidade JB01. Despesa. Grave, para que apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Aos interessados, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, o relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam obter cópias por meio de gravação do conteúdo em meio magnético por eles fornecido.