Consulta de Processos
Protocolo nº 17078/2021
17078/2021
601/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/12/2022
20/12/2022
19/12/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 601/WJT/2022
PROCESSO N° 17078/2021
PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA ROSA MARIA DELGADO
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas (Processo n.º 1.707-8/2021).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.