Consulta de Processos
Protocolo nº 172391/2017
172391/2017
146/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
06/05/2020
07/05/2020
06/05/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 146/JJM/2020
PROCESSO N°: 17.239-1/2017
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 1/2017 (REF. AO PROCESSO 11.797- 8/2012 – ACÓRDÃO 173/2013)
ÓRGÃO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE - PREVIVAG
GESTOR: JUAREZ TOLEDO PIZZA – PRESIDENTE
DEMAIS
RESPONSAVÉIS: FABÍOLA JOSSELY DA SILVA ASSUNÇÃO – PRESIDENTE DA COMISSÃO (PORTARIA 089/2017)
LÚCIA MARIA MEIRA – MEMBRO DA COMISSÃO
MÁRCIA CÉZAR TEIXEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor JUAREZ TOLEDO PIZZA, Presidente do PREVIVAG, e as Senhoras FABÍOLA JOSSELY DA SILVA ASSUNÇÃO, LÚCIA MARIA MEIRA, e MÁRCIA CÉZAR TEIXEIRA, membros da Comissão de Tomada de Contas, para que apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela SECEX, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, contados após o fim da suspensão dos prazos determinada pela Portaria 67/2020, vedada a juntada de documentos, em observância ao artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal.
Outrossim, informo aos interessados, aos seus procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, que o Relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam obter cópias.
Publique-se.