Consulta de Processos
Protocolo nº 172600/2017
172600/2017
663/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/10/2018
24/10/2018
23/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 663/JBC/2018
PROCESSO Nº: 17.260-0/2017
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
INTERESSADO: RAFAEL MACHADO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. RAFAEL MACHADO, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas aos ora notificados e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 208575/2018), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2017 (Processo n.º 17.250-0/2017), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.