Detalhes do processo 173231/2022 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 173231/2022
173231/2022
379/2023
ACORDAO
NÃO
NÃO
28/04/2023
12/05/2023
11/05/2023
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.


PROCESSOS N°S:
50.547-1/2023 E OUTROS
ASSUNTO:
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:
CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
SESSÃO DE JULGAMENTO:
24/04 A 28/04/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL
 
ACÓRDÃO N° 379/2023 – PV 
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
ORDEM DA PAUTA
PROCESSOS N°S
INTERESSADOS(AS)
53
50.547-1/2023
MARIA AUXILIADORA CORREA DA COSTA DUARTE
54
50.376-2/2023
EVANILZA MATOS DIAS
55
50.291-0/2023
NEURIZA ALVES DE OLIVEIRA
56
49.406-2/2023
SIMONE AFONSO FERNANDES
57
47.842-3/2023
CLAUDILEIA APARECIDA DOS SANTOS
58
47.468-1/2023
MARCOS ALBERTO DA SILVA
59
47.312-0/2023
LUCIA HELENA FRANZON
60
46.192-0/2023
ROSELEI RODRIGUES PEIXOTO STRUCKER
61
45.890-2/2023
EDMILSON BEZERRA DE ASSIS
62
45.233-5/2022
BRAULINO FERREIRA ROCHA
63
45.161-4/2022
JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO
64
44.632-7/2022
VANIRDE DA SILVA PEDROSO
65
10.459-0/2022
MARIA JOSÉ ALVES MARTINS
66
10.408-6/2022
MARINALVA PEREIRA SOUZA
67
9.972-4/2022
ARIEL FREITAS FIROMI
68
55.068-0/2021
EDILENE TEREZA PONTES BORIN
69
53.405-6/2021
ANA DA GUIA DE CAMPOS
70
42.024-7/2021
FRANCISCO NUNES XAVIER
71
24.085-0/2020
DENYSE BATISTA ANGELINI
72
31.795-0/2019
IZINETE MUSSA DE MORAES
73
31.410-2/2019
MARINA DE CAMPOS
74
31.379-3/2019
ZENAIDE FERREIRA CAMARGO
75
28.104-2/2019
AFILEME ALVES LACERDA
76
16.480-1/2019
VALDIR RIBEIRO
77
49.718-5/2023
LÚCIO CATARINO DO AMARAL
78
34.143-6/2019
ALGEMIRO BENEDITO DE ASSUNÇÃO
79
31.841-8/2019
JOSÉ ROQUE MACIEL
80
21.446-9/2020
NEDE SERRA DE OLIVEIRA
81
21.891-0/2020
ROSEANE FIGUEIREDO SOUSA

82
23.536-9/2020
FRANCISCO GALVÃO DE LIMA
83
24.222-5/2020
NILZON NEVES DE OLIVEIRA
84
26.256-0/2020
IRUENA LUCE DA SILVA SANTOS
85
26.961-1/2020
CARLOS EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA
86
17.372-0/2022
GISELE TURIBIO SCHUTZE MURA
87
8.749-1/2022
RAIMUNDA GOMES DA SILVA
88
10.435-3/2022
WILSON RIGOLIN
89
11.343-3/2022
MARIA AUGUSTA DE JESUS CASTRO
90
44.484-7/2022
ERENILDA PALÁCIO BRISKE
91
45.021-9/2022
RENATA DA SILVA FLEURY RIBEIRO
92
46.956-4/2023
NEUSA ARAÚJO PORTO
93
46.963-7/2023
JOSÉ SOARES DE SOUSA
94
47.075-9/2023
EDESVALDO CHAVES DA SILVA
95
47.741-9/2023
MARTA DA SILVA
96
47.863-6/2023
CICERA ROMÃO DOS SANTOS
97
48.045-2/2023
EUNICE ALVES DA SILVA
98
49.971-4/2023
OSMARINA DE FATIMA BAPTISTA ALVES
99
50.556-0/2023
SUSE APARECIDA SANTANA DE CAMPOS
100
44.388-3/2022
DALVA EROTILDES RONDON
101
44.360-3/2022
CLAUDINEI SARTORELLO
102
43.268-7/2022
ARLETE MARIA DE SA LIMA
103
9.220-7/2022
MARIA DE FATIMA SILVA
104
1.723-0/2022
MARIZETE SOUSA DA SILVA
105
25.160-7/2020
OSVALDO CESAR PINTO MENDES
106
44.334-4/2022
ANA MARCIA OLIVEIRA XAVIER
107
27.061-0/2019
MARIA DE FATIMA SAUDER
108
24.242-0/2020
VICENTE PUBLIO DE SOUZA
109
26.151-3/2020
MARIANGELA TOTI VILELA
110
44.952-0/2022
MARIA PAULINA SIMILLI DA SILVA
111
44.569-0/2022
JOANILZA ALMEIDA DOS SANTOS
112
15.759-7/2022
JOELMA RIBEIRO PROENÇA
113
727-7/2022
NIVALDA BATISTA DA COSTA BORGES

114
57.733-2/2021
ARISMAR FERREIRA DA SILVA
115
26.258-7/2020
GUILHERMINO BERIGO
116
9.100-6/2022
VITÓRIO PEREIRA DA SILVA FILHO
117
50.573-0/2023
TEREZINHA DE FÁTIMA ROSA
118
49.839-4/2023
SANTO AISSA
119
43.355-1/2022
ENILDA TAVEIRA COSTA DE SOUZA
120
17.866-7/2022
IDA MARIA DA SILVA
121
15.230-7/2022
NEWTON DE CAMARGO BRAGA
122
6.794-6/2022
SEBASTIANA MARQUES DE SOUZA
123
80.945-4/2021
JOSÉ LOURIVAM DIAS MORAIS
124
16.235-3/2020
HUDSON BENEDITO DA SILVA
125
19.332-1/2019
JÚLIO ALVES DE OLIVEIRA
126
33.138-4/2018
BENEDITO AUGUSTO DALTRO DE CARVALHO
127
47.173-9/2023
MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA
128
45.788-4/2023
HUGO RICIERE BARBOSA ZANATTA
129
5.757-6/2022
CLARICE MARIA DE OLIVEIRA
130
44.555-0/2022
JOANA RODRIGUES DE ALMEIDA
131
17.746-6/2022
LAURA ROSA FIGUEIREDO DIAS PEREIRA
132
12.263-7/2022
MARIA APARECIDA GULI ESTEVES
133
50.185-9/2023
JULIETA MARIZETE PINTO CALIL
134
17.323-1/2022
JOSÉ CLARO BATISTA FILGUEIRA
136
55.822-2/2021
AILTON DA SILVA DOURADOS / ANA LÚCIA KLEIN
137
16.171-3/2022
ETANIA ALVES DE SOUZA / ADALBERTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
138
45.806-6/2023
SEBASTIÃO SILVA ARAÚJO / EVA VIEIRA DE ARAÚJO
139
46.198-9/2023
EDÉSIO FRANCISCO DE PAULA / MARIVETH LUZIA DA SILVA DE PAULA
140
45.835-0/2023
GIZELY LUZIA MACIEL DE SOUZA STEPHAN / WILLIAM MONTEIRO
STEPHAN
141
47.770-2/2023
ANA FERREIRA / TEODORO ACELINO DE SOUZA
142
44.771-4/2022
ALBINO DE LARA / MARIA DO CARMO SANTOS DE LARA
143
17.208-1/2022
SÉRGIO GUARACI PRADO RODRIGUES / MARILICE ABUCARMA
RODRIGUES
144
44.690-4/2022
GENALDO BISPO ALVES / DIRCE DO CARMO ALMEIDA
145
45.823-6/2023
ELEMAR EBERHART / SÔNIA THERESINHA EBERHART
146
44.770-6/2022
ELAINE LARISSA BARROS FERREIRA DA SILVA / LEONARDO JOSÉ
FERNANDES PINHEIRO
147
57.780-4/2021
ELISA DE JESUS NAZÁRIO ALMEIDA / EDILIO FRAZÃO DE ALMEIDA
148
50.660-5/2023
JOSÉ FORTUNADO / ANA FAVA FORTUNATO
149
52.526-0/2021
OLAIR ANTÔNIO FERREIRA
150
71.312-0/2021
WIDER JUDINER RUFINO BORGES
151
54.801-4/2021
JANIO SOUSA DA PURIFICAÇÃO
152
27.207-8/2020
JOSÉ SALOMÃO BEZERRA
153
15.682-5/2022
NELSON JOSÉ DOS SANTOS
 
Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 
Publique-se. 
Sala das Sessões, 28 de abril de 2023.