Consulta de Processos
Protocolo nº 1778587/2024
1778587/2024
77/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/05/2025
30/05/2025
29/05/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 077/SCCS/2025
PROCESSO: 177.858-7/2024
PRINCIPAL: CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO (NATUREZA EXTERNA)
RESPONSÁVEL: ELEANDRO FERREIRA CHAVIER
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 039/2025-TCE/MT, publicada em 18/03/2025 e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO o Sr. Eleandro Ferreira Chavier para o recolhimento da multa de 18 UPF’S vencível em 28/07/2025, aplicada por meio do Julgamento Singular n. 130/JCN/2025, publicado no Diário Oficial de Contas em 18/03/2025. Para emissão do boleto bancário referente a multa, acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login), sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 28 de maio de 2025.