Consulta de Processos
Protocolo nº 1805290/2024
1805290/2024
98/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/07/2025
02/07/2025
01/07/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 098/AJ/2025
PROCESSO: 180.529-0/2024
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEDSIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA,
ADVOGADA: RAFAELLA FANINI FRANKLIN – OAB/MT 30525
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO DE 2023
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO a Senhora RAFAELLA FANINI FRANKLIN – OAB/MT 30525, Representante legal da empresa MEDSIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.