Consulta de Processos
Protocolo nº 1805290/2024
1805290/2024
99/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/07/2025
02/07/2025
01/07/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 099/AJ/2025
PROCESSO: 180.529-0/2024
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: CRISTIANE C. DOS SANTOS MELLO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO DE 2023
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO a Senhora CRISTIANE C. DOS SANTOS MELLO, Secretária Adjunta de Administração Sistêmica e Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.