Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSOS N°S:	18.383-0/2022 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO:	14/08 A 18/08/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL

ACÓRDÃO N° 787/2023 – PV 

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
51	18.383-0/2022	CREUZA CARMEN DA SILVA
52	56.715-9/2023	ROMILDA APARECIDA DE LIMA
53	45.923-2/2023	MARCIVANIA DA SILVA PAULINO
54	53.199-5/2023	EVANILDO FRANCISCO DE LARA
55	47.171-2/2023	HELENA CRISTINA BELANDA PIMENTA
56	44.980-6/2022	MARIA APARECIDA DA SILVA ZANGELMI
57	55.734-0/2023	TATIANA AGUIDA RODRIGUES / ANA ALVES MARTINS
58	57.347-7/2023	JOSÉ CARLOS BESSA DA SILVA

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser

devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.

Publique-se. 

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2023.