Consulta de Processos
Protocolo nº 1849239/2024
1849239/2024
205/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/09/2025
26/09/2025
25/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 205/CN/2025
PROCESSO Nº: 184.923-9/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
INTERESSADO(S): RAFAEL MACHADO - Ex-Prefeito
ADVOGADO(S): DARLÃ MARTINS VARGAS – OAB/MT Nº 5.300-B
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2024
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.