Consulta de Processos
Protocolo nº 1849239/2024
1849239/2024
322/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
30/09/2025
01/10/2025
30/09/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 322/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 207.633-0/2025
PROCESSO Nº: 184.923-9/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PROCEDENTE: RAFAEL MACHADO
DARLÃ MARTINS VARGAS - OAB/MT nº 5.300-B
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 665418/2025) formulado pelo Sr. Rafael Machado, Ex-Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, por intermédio de seu procurador, Sr. Darlã Martins Vargas, por meio do qual solicita vista integral dos autos do Processo nº 184.923-9/2024.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do procurador do requerente.
PUBLIQUE-SE.