Consulta de Processos
Protocolo nº 1849344/2024
1849344/2024
169/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
10/09/2025
11/09/2025
10/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 169/AJ/2025
PROCESSO: 184.934-4/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
INTERESSADO: SILVANO PEREIRA NEVES
ADVOGADO: LIEDA REZENDE BRITO – OAB/MT 12816
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor SILVANO PEREIRA NEVES, através da sua advogada, LIEDA REZENDE BRITO–OAB/MT n° 12816, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.