Consulta de Processos
Protocolo nº 1849352/2024
1849352/2024
231/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/10/2025
06/10/2025
03/10/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 231/AJ/2025
PROCESSO: 184.935-2/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
INTERESSADO: SIRINEU MOLETA
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor SIRINEU MOLETA, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.