Consulta de Processos
Protocolo nº 1849360/2024
1849360/2024
365/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
17/10/2025
20/10/2025
17/10/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 365/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 208.997-1/2025
PROCESSO Nº: 184.936-0/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
PROCEDENTE: JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JÚNIOR - Prefeito Municipal
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 675366/2025) subscrito pelo Sr. Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal de Castanheira, por meio do qual solicita vista do Parecer do Ministério Público de Contas constante nos autos do Processo nº 184.936-0/2024.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do requerente.
PUBLIQUE-SE.