Consulta de Processos
Protocolo nº 1849468/2024
1849468/2024
413/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
07/11/2025
10/11/2025
07/11/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 413/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 210.414-8/2025
PROCESSO Nº: 184.946-8/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
PROCEDENTE: JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 686629/2025) subscrito pelo Sr. José Arimatéia Vieira Alves, Ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, por meio do qual solicita vista integral dos autos do Processo nº 184.946-8/2024 para manifestação.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do requerente.
PUBLIQUE-SE.