Consulta de Processos
Protocolo nº 1849506/2024
1849506/2024
225/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/10/2025
03/10/2025
02/10/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 225/AJ/2025
PROCESSO: 184.950-6/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
INTERESSADO: VALDEMAR GAMBA
ADVOGADO: GILMAR D’MOURA SOUZA – OAB/MT 5.681
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor VALDEMAR GAMBA, através de seu advogado, GILMAR D’MOURA SOUZA – OAB/MT 5.681, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.