Consulta de Processos
Protocolo nº 1849549/2024
1849549/2024
412/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
07/11/2025
10/11/2025
07/11/2025
DEFERIR
DECISÃO N° 412/GAM/2025
PROTOCOLO N.º: 210.190-4/2025
PROCESSO N.°: 184.954-9/2024
ASSUNTO: REQUERIMENTO
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
REQUERENTE: MARCELO DE AQUINO – ex-Prefeito Municipal
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB/MT n.º 8.548
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Em atenção ao Requerimento, subscrito pelo Sr. Marcelo de Aquino, Prefeito Municipal à época, por intermédio do seu Advogado, cujo teor postula a concessão de vista virtual dos autos do Processo de Contas Anuais de Governo Municipal de General Carneiro n.° 184.954-9/2024, do exercício de 2024, comunico que DEFIRO o pedido e ressalto que o acesso à vista virtual do processo está disponível por um prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de liberação, que se materializou no dia 3/11/2025[1].
Durante esse período, o Interessado e seu Procurador poderão consultar os documentos diretamente no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br[2]), sendo necessário o uso do CPF para acesso ao sistema.
Publique-se.
Processo n.º 184.954-9/2024 - Docs. 683699/2025, 684086/2025 e 684089/2025.
https://servicos.tce.mt.gov.br/downloads/Manual_STI_Vista_Virtual.pdf