Consulta de Processos
Protocolo nº 1849751/2024
1849751/2024
241/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/10/2025
10/10/2025
09/10/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 241/CN/2025
PROCESSO Nº: 184.975-1/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
INTERESSADO(S): NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – Prefeito Municipal
ADVOGADO(S): NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2024
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.