Detalhes do processo 1849751/2024 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 1849751/2024
1849751/2024
370/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
17/10/2025
20/10/2025
17/10/2025
DEFERIR

DECISÃO Nº 370/CN/2025
PROTOCOLO Nº:   209.109-7/2025
PROCESSO Nº:     184.975-1/2024
PRINCIPAL:           PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
PROCEDENTE:      NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - Prefeito Municipal
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO:            REQUERIMENTO
RELATOR:             CONSELHEIRO CAMPOS NETO
 
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 675940/2025) formulado pelo Sr. Natal Alves de Assis Sobrinho, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista do Relatório Técnico de Análise da Defesa e do Parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos do Processo nº 184.975-1/2024.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do advogado do requerente. PUBLIQUE-SE.