Consulta de Processos
Protocolo nº 1849808/2024
1849808/2024
158/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/09/2025
05/09/2025
04/09/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 158/AJ/2025
PROCESSO: 184.980-8/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
INTERESSADO: FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno TCE/MT (RN 16/2021), INTIMO o Senhor FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, acerca do Relatório Técnico de Defesa e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.