Consulta de Processos
Protocolo nº 1849859/2024
1849859/2024
234/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
07/10/2025
08/10/2025
07/10/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 234/CN/2025
PROCESSO Nº: 184.985-9/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
INTERESSADO(S): MOISÉS DOS SANTOS - Ex-Prefeito
ADVOGADO(S): GILMAR MOURA DE SOUZA – OAB/MT Nº 5.681
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2024
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.