Consulta de Processos
Protocolo nº 1849859/2024
1849859/2024
279/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
08/09/2025
09/09/2025
08/09/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 279/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 206.653-0/2025
PROCESSO Nº: 184.985-9/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
PROCEDENTE: MOISÉS DOS SANTOS - Ex - Prefeito Municipal
GILMAR D MOURA SOUZA - OAB/MT nº 5.681
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 655333/2025) formulado pelo Sr. Moisés dos Santos, Ex - Prefeito Municipal de Juscimeira, por intermédio de seu procurador, Sr. Gilmar D Moura Souza, por meio do qual solicita vista integral dos autos do Processo nº 184.985-9/2024. Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do advogado do requerente.
PUBLIQUE-SE.