Consulta de Processos
Protocolo nº 1849859/2024
1849859/2024
350/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
10/10/2025
13/10/2025
10/10/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 350/CN/2025
PROTOCOLO Nº: 208.483-0/2025
PROCESSO Nº: 184.985-9/2024
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
PROCEDENTE: MOISÉS DOS SANTOS
GILMAR D MOURA SOUZA - OAB/MT nº 5.681
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 671348/2025) formulado pelo Sr. Moisés dos Santos, Ex-Prefeito Municipal de Juscimeira, por intermédio de seu procurador, Sr. Gilmar D Moura Souza, por meio do qual solicita vista do Relatório Técnico de Análise de Defesa e do Parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos do Processo nº 184.985-9/2024.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do advogado do requerente.
PUBLIQUE-SE.